insolvencia pessoal citius
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Neste caso, os bens dos dois podem ser penhorados, seja numa situação here de insolvência pessoal ou conjugal.
O documento aponta ainda que o objetivo de um processo de insolvência é a “satisfação, pela forma mais eficiente possível, dos direitos dos credores.”
A Insolvência revela-se pela incapacidade patrimonial de satisfazer regularmente as próprias obrigações. Tanto podem ser insolventes o empresário e a pessoa organic.
Isto porque estas podem ver nos registos do Banco de Portugal que já declarou insolvência e recear que entre novamente em incumprimento.
Muitos portugueses optam, em tempos de crise, por avançar com um processo de insolvência de particulares. Mas será esta uma boa solução? No artigo desta semana da Deco Alerta procuramos dar resposta a esta e outras questões.
Estas são as principais consequências da insolvência pessoal, por isso, evite chegar a esta situação, antevendo e prevenindo-se dos perigos de sobre-endividamento e tentando renegociar dívidas.
A insolvência com plano de pagamentos implica a criação de um programa calendarizado de pagamentos. Por ser um plano mais austero, o consumidor deve ter noção de que será preciso cortar em todas as despesas desnecessárias para que consiga efetivamente saldar as suas dívidas.
Precisamente porque uma empresa é declarada insolvente quando está impossibilitada de cumprir com as suas obrigações.
Mas, atenção, as dívidas não ficam todas liquidadas com a insolvência. Ou seja, ao pedir a insolvência está a reconhecer que não tem forma de pagar o que deve, pelo que as dívidas não desaparecem "da noite para o dia". Nesta fase, tudo o que tem é entregue aos credores, nomeadamente:
É importante destacar que a insolvência não é uma situação ilegal e pode ocorrer por diversos motivos, como má administração financeira, queda nas vendas, crises econômicas, entre outros.
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O tribunal irá apreciar o pedido e, caso não exista qualquer motivo para indeferimento (como por exemplo, se o devedor criou ou agravou a situação de insolvência; se o devedor dissipou o seu património), é proferido um despacho inicial de exoneração do passivo.
É necessário cumprir um plano rígido de pagamento das dívidas definido pelo tribunal, durante cinco anos;
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